EXECUÇÃO PENAL

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Edição 2022.1 – De acordo com o Pacote Anticrime e a derrubada dos vetos. 

Nosso CS de Execução Penal possui 163 páginas, em FORMATO PDF.

Procuramos abordar os principais pontos dos editais dos concursos de Carreiras Jurídicas. Ao longo do Caderno, você encontrará muito conteúdo, os principais artigos de lei, jurisprudência, inúmeros quadros comparativos.

PONTOS ABORDADOS:

  1. NORMATIVA INTERNACIONAL
  2. EXECUÇÃO PENAL (LEP)
  3. COLETA DE MATERIAL GENÉTICO
  4. SISTEMA DE INFORMATIZAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DAS PENAS, DA PRISÃO CAUTELAR E DA MEDIDA DE SEGURANÇA
  5. LEI 13.163/2015
  6. SÚMULAS

POLÍTICA DE CANCELAMENTO: 

Em caso de solicitação de cancelamento após a aquisição do material digital, haverá devolução integral do valor , desde que o adquirente ainda não tenha feito o download dos arquivos. Após a disponibilização e download dos arquivos, não haverá restituição de valores.

ENVIO:

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