DIREITO PROCESSUAL PENAL – PARTE 2

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Edição 2022.1 – De acordo com o Pacote Anticrime e as derrubadas de vetos; com a Lei 14.155/2021.

Nosso CS de Direito Processual Penal – Parte 2 possui 318 páginas, em FORMATO PDF.

Procuramos abordar os principais pontos dos editais dos concursos de Carreiras Jurídicas. Ao longo do Caderno, você encontrará muito conteúdo, os principais artigos de lei, jurisprudência, inúmeros quadros comparativos.

PONTOS ABORDADOS:

  1. COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS
  2. QUESTÕES PREJUDICIAIS
  3. MEDIDAS ASSECURATÓRIAS
  4. PROCEDIMENTOS
  5. TRIBUNAL DO JÚRI
  6. SENTENÇA PENAL
  7. NULIDADES
  8. TEORIA GERAL DOS RECURSOS
  9. RECURSOS EM ESPÉCIE
  10. AÇÕES AUTÔNOMAS DE IMPUGNAÇÃO

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