DIREITO PROCESSUAL PENAL – PARTE 1

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Edição 2022.1 – De acordo com o Pacote Anticrime e as derrubadas de vetos; com a Lei 14.155/2021; com as ADI’s 3360 e 4109

Nosso CS de Direito Processual Penal – Parte 1 possui 406 páginas, em FORMATO PDF.

Procuramos abordar os principais pontos dos editais dos concursos de Carreiras Jurídicas. Ao longo do Caderno, você encontrará muito conteúdo, os principais artigos de lei, jurisprudência, inúmeros quadros comparativos.

PONTOS ABORDADOS:

  1. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS
  2. PRINCÍPIOS PROCESSUAIS PENAIS E PROCESSUAIS CONSTITUCIONAIS
  3. LEI PROCESSUAL
  4. JUIZ DAS GARANTIAS
  5. INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR
  6. AÇÃO PENAL
  7. COMPETÊNCIA
  8. TEORIA GERAL DAS PROVAS
  9. PROVAS EM ESPÉCIE
  10. MEDIDAS CAUTELARES DE NATUREZA PESSOAL
  11. PRISÃO

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