DIREITO PENAL MILITAR 2020

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Para o estudo da disciplina “Direito Eleitoral” com o enfoque em concursos públicos,
aconselha-se a leitura da legislação, dos resumos dos informativos do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) e mínima doutrina. O Direito Eleitoral é um emaranhado de normas que, não raro, confundem
estudantes, por isso que se indica a leitura da lei seca, bem como a análise do que tem entendido
a jurisprudência.

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DIREITOS POLÍTICOS x DIREITO ELEITORAL
OBJETO DO DIREITO ELEITORAL
FONTES DO DIREITO ELEITORAL
FONTE MATERIAL
FONTE FORMAL DIRETA
Constituição Federal
Resoluções da Justiça Eleitoral
Princípios Jurídicos
FONTE FORMAL INDIRETA
Jurisprudência
Consulta
INSTITUTOS DO DIREITO ELEITORAL
SOBERANIA POPULAR
SUFRÁGIO UNIVERSAL
CONCEITO
SUFRÁGIO UNIVERSAL X SUFRÁGIO RESTRITO
Polícia Judiciária Eleitoral
Polícia Ostensiva Eleitoral
DEFENSORIA PÚBLICA ELEITORAL
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL – PFN
PARTIDOS POLÍTICOS
CONCEITO
NATUREZA JURÍDICA
TEMPO MÍNIMO DE EXISTÊNCIA DO PARTIDO POLÍTICO
REQUISITOS PARA A CRIAÇÃO
CARACTERÍSTICAS
LIBERDADE DE CRIAÇÃO
CARÁTER NACIONAL
AUTONOMIA PARTIDÁRIA
COLIGAÇÕES
RESPONSABILIDADE PARTIDÁRIA
FINANCIAMENTO PARTIDÁRIO
FUNDO PARTIDÁRIO
ALISTAMENTO ELEITORAL
NATUREZA JURÍDICA DO ALISTAMENTO ELEITORAL
PROCEDIMENTO DE ALISTAMENTO ELEITORAL
PROVOCAÇÃO DO ALISTAMENTO
1a FASE DO ALISTAMENTO ELEITORAL: QUALIFICAÇÃO
Requisitos da qualificação
FASE DO ALISTAMENTO ELEITORAL: INSCRIÇÃO
TRANSFERÊNCIA
SEGUNDA VIA DO TÍTULO DE ELEITOR
CANCELAMENTO E EXCLUSÃO DA INSCRIÇÃO ELEITORAL
HIPÓTESES DE CANCELAMENTO/EXCLUSÃO DO TÍTULO/ELEITOR
PROCEDIMENTO DE EXCLUSÃO
REVISÃO DO TÍTULO DE ELEITOR
REVISÃO DO ELEITORADO
PROCESSO ELEITORAL
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
PRIMEIRA FASE: FASE PREPARATÓRIA
DAS CONVENÇÕES PARTIDÁRIAS
Coligação partidária
Prazo da Convenção
Lugar da Convenção
Propaganda eleitoral na Convenção
Tipo de Convenção
Escolha dos pré-candidatos para registro na Convenção
REGISTROS DAS CANDIDATURAS

 

 

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