Direito do Consumidor

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Edição 2022.1 – De acordo com as Leis 14.181/2021.

Nosso CS de Direito do Consumidor possui 137 páginas, em FORMATO PDF.

Procuramos abordar os principais pontos dos editais dos concursos de Carreiras Jurídicas. Ao longo do Caderno, você encontrará muito conteúdo, os principais artigos de lei, jurisprudência, inúmeros quadros comparativos.

PONTOS ABORDADOS:

  1. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS
  2. O DIREITO DO CONSUMIDOR E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL
  3. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
  4. CAMPO DE INCIDÊNCIA DO CDC
  5. RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
  6. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA
  7. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
  8. PRÁTICAS COMERCIAIS
  9. COBRANÇA DE DÍVIDAS
  10. PROTEÇÃO CONTRATUAL
  11. PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO SUPERENDIVIDAMENTO
  12. DEFESA DO CONSUMIDOR EM JUÍZO
  13. CRIMES CONTRA ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO

POLÍTICA DE CANCELAMENTO: 

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